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Deputados sob a mira da Justiça
Veja a relação dos deputados que são alvo de investigação no STF, as acusações a que respondem e o que eles têm a dizer
Observação: os dados a seguir consideram a situação dos inquéritos e das ações penais até o dia 29 de agosto de 2007, data em que foi concluído o levantamento.
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – Crime ambiental. Relatada pelo ministro Eros Grau.
Ação Penal 441 – Crime de responsabilidade. Contratação sem licitação pública enquanto era prefeito municipal. Relatada pelo ministro Eros Grau.
Inquérito 2503 – Crime de imprensa, calúnia e difamação. Relatado pelo ministro Sepúlveda Pertence.
Inquérito 2529 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação. Relatado pelo ministro Celso de Mello.
Em carta enviada ao Congresso em Foco, o deputado se diz vítima de “calúnia” e “denuncismo” de seus adversários políticos em Marília (SP), onde foi prefeito. Leia a íntegra da defesa do deputado Abelardo Camarinha.
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 – Crime eleitoral. Relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o deputado, a denúncia diz respeito à eleição de 1988, na qual foi acusado de utilizar dinheiro de “terceiros”. “Foi uma denúncia política e eu vou derrubá-la”, declarou Lupion. Leia a íntegra da nota encaminhada ao site pelo deputado.
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 – Crime contra a fé pública. Falsificação de documento público. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O deputado atribui a denúncia a uma perseguição política local. Leia a íntegra da explicação de Ademir Camilo.
Aelton Freitas (PR- MG)
Ação Penal 341 – Crime de responsabilidade. Tramita em segredo de Justiça e é relatado pelo ministro Marco Aurélio.
Em nota encaminhada ao site, o deputado diz que a denúncia foi motivada por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) de Iturama (MG), instalada após sua gestão à frente do município. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 436 – Crime contra a fé publica. Falsificação de documento público.
Inquérito 2546 – Crime de responsabilidade.
O deputado diz que se tornou alvo da Justiça após ter denunciado o envolvimento de membros do Judiciário da região de Pato Branco (PR), onde foi prefeito, com o crime organizado. “Assim é a política em todos os paises do mundo. Um lugar inadequado para pessoas com senso de ética e do dever”, afirma. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2589 – Crime contra o sistema financeiro. Gestão fraudulenta de instituição financeira.
Veja o que diz o deputado: “O Banco Central fez uma fiscalização e levantou alguns problemas nos procedimentos de atividade da seguradora da qual sou acionista. Contudo, no período a que a investigação se refere eu não era presidente, sendo apenas acionista. Qualquer situação pode ser investigada. Nós vamos nos defender e entendemos que não houve prejuízo a ninguém. A Justiça tem que investigar, mas não há o que temer. Estamos confiantes de que seremos absolvidos no inquérito.”
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 – Crime contra a administração pública. Desvio de verbas
Inquérito 1396 – Não informado. Relatado pelo ministro Eros Grau.
Em nota encaminhada ao site, o deputado diz que a ação penal se refere a um ato praticado por ele durante sua gestão à frente do município de Acaraú. Sem entrar no mérito da acusação, Aníbal afirma que o Inquérito 1396 “trata do homicídio de um ex-prefeito de Acaraú”. “Entretanto, o Ministério Público Federal, já na época, pediu imediatamente o arquivamento da denúncia por ausência total de provas”, ressalva o deputado. Leia a íntegra da nota.
Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2443 – Processo penal. Apura denúncias de irregularidades na relação da Prefeitura Municipal de Ribeiro Preto/SP com a empresa Leão & Leão. Natureza não informada.
Armando Abílio ( PTB- PB)
Inquérito 2119 – Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Inquérito 2197 – Crime contra o planejamento familiar.
“A denúncia consiste no pretenso fornecimento de laqueaduras a mulheres carentes em troca de votos nas eleições para o cargo de prefeito do Município de Marabá-PA, em 2004”, diz o deputado. Asdrúbal diz que não é médico e que não há prova de que tenha solicitado a realização dessas cirurgias. Leia a íntegra da nota enviada pelo deputado.
Ayrton Xerez (DEM-RJ)
Inquérito 2564 – Crime eleitoral.
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – Crime contra a liberdade pessoal. Redução a condição análoga à de escravo.
Inquérito 2519 – Crime contra a administração pública.
Em nota enviada à reportagem, o deputado diz que não procede a denúncia por trabalho escravo. Veja a nota: “A Justiça estadual decidiu favoravelmente a mim em segunda instância, mas o Ministério Público recorreu e a ação subiu para o Supremo Tribunal Federal, que ainda não tem uma decisão final. A Justiça já concluiu que a acusação de trabalho escravo é improcedente, mas como a tramitação é lenta e demorada, continua tudo do mesmo jeito”.
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2463 – Crime eleitoral.
Segundo o deputado, o inquérito é “arbitrário”, produto de disputas políticas locais. Veja a íntegra da resposta de Bonifácio.
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 – Crime contra a administração pública.
Ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado diz que a denúncia se refere a supostas irregularidades cometidas em pregões pela Dataprev, também ligada ao Ministério da Previdência. Segundo ele, o contrato com a companhia foi suspenso tão logo as primeiras suspeitas vieram à tona, “evitando qualquer tipo de prejuízo ao erário”. Leia a íntegra da nota encaminhada por Bezerra.
Carlos Souza (PP-AM)
Inquérito 2265 – Não informado. O processo tramita em segredo de Justiça.
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 1645 – Crime eleitoral.
Inquérito 1926 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Cezar Schirmer (PMDB-RS)
Inquérito 2533 – Crime eleitoral. Boca de Urna.
Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2252 – Crime contra a honra.
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2191 – Crime contra a administração pública. Prevaricação.
Segundo a assessoria do deputado, a denúncia diz respeito a decisões dele em relação aos apartamentos funcionais no período em que ele ocupou a quarta-secretaria da Mesa Diretora da Câmara. Leia a íntegra da nota.
Cléber Verde (PRB-MA)
Inquérito 2572 – Crime contra a administração pública.
De acordo com o deputado, a denúncia foi apresentada em 1999, quando ele era servidor do INSS no Maranhão, e diz respeito à concessão de uma aposentadoria considerada, na época, irregular. Veja a íntegra da nota.
Clodovil (PTC-SP)
Ação Penal 437 – Crime ambiental.
Ação Penal 439 – Crime ambiental.
Ação Penal 438 – Crime de imprensa e injúria.
Ação Penal 424 – Crime de imprensa, injúria e difamação.
Inquérito 2553 – Crime ambiental.
Inquérito 2568 – Crime ambiental.
Inquérito 2573 – Crime ambiental.
Inquérito 2544 – Não informado.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do deputado não esclareceu a que se referiam as denúncias. Limitou-se a informar que Clodovil espera que o STF conclua rapidamente o julgamento dos casos e que ele cumprirá o que a Justiça determinar. “Sempre que questionado sobre o assunto, o deputado afirma que não quer nada que não seja dele e que espera que tudo se resolva rapidamente”, disse a assessoria.
Clovis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2447 – Crime ambiental.
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Inquérito 1575 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 1705 – Crime contra o patrimônio.
Djalma Berger (PSB-SC)
Inquérito 2570 – Não informado.
Eis a resposta da assessoria do deputado: “Este processo estava tramitando no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde o Ministério Público havia indicado o arquivamento da queixa. Com a eleição do deputado Djalma Berger para a Câmara, o TJSC ficou impossibilitado de dar seqüência aos trâmites e o processo foi enviado para o Supremo, onde ainda segue”.
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 – Crime contra a administração pública. Corrupção passiva e peculato.
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquérito 2170 – Crime eleitoral.
Inquérito 2445 – Crime contra a administração pública.
O deputado diz que vai entrar com representação contra o procurador que o denunciou por crime contra a administração pública. Veja a defesa do deputado: “O prazo para arquivamento do inquérito 2170 já venceu. Já o inquérito 2445 é uma acusação indevida. Eu vou representar contra o procurador que apresentou uma queixa-crime relativa ao não pagamento de uma dívida de R$ 950 quando eu era presidente da Câmara Municipal de Palmas. A dívida, contudo, não era de minha responsabilidade e o TCU e os vereadores aprovaram as minhas contas. Eu vou processar o procurador.”
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 – Não informado.
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 – Crime de imprensa.
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418 – Crime de responsabilidade.
Inquérito 2551 – Crime contra a administração pública.
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Inquérto 2388 – Crime contra a honra, injúria.
Segundo o deputado, a denúncia foi motivada por declarações dadas por ele em resposta ao seu colega de bancada, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), durante a convenção do partido em 2006. Leia a íntegra da resposta de Eunício.
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 – Crime eleitoral.
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Procurado pela reportagem, o deputado disse que nunca se ateve ao teor da acusação. Leia a íntegra da resposta de Flaviano.
Gervásio Silva (PSDB-SC)
Inquérito 2532 – Crime de trânsito. Homicídio culposo.
O deputado, que atropelou uma menina de 13 anos, diz que não teve culpa pela morte da garota. Gervásio também critica o foro privilegiado para parlamentares. Leia a íntegra da resposta dele.
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 –Crime contra a ordem tributária.
Ação Penal 360 –Crime contra a pessoa. Seqüestro e cárcere privado.
Ação Penal 395 – Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação.
Ação Penal 433 – Crime contra a administração pública.
Jackson Barreto (PTB-SE)
Ação Penal 357 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 372 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 376 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 377 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 391 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 431 – Crime contra a administração pública.
Ação Penal 443 – Não informado.
Inquérito 2127 – Não informado.
Inquérito 2174 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Jackson alega ser alvo de perseguição política em Sergipe por se opor ao grupo político que comanda o estado e ter se insurgido contra a ditadura militar nos anos 1970. “Esses processos já chegaram a mais de 100. Eu não quero esconder nada, e em todos fui absolvido”, disse o deputado, em carta encaminhada ao Congresso em Foco. Leia a íntegra da resposta de Jackson Barreto.
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 339 – Crime contra o sistema financeiro nacional. Evasão de divisas.
Ação Penal 397 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro.
Ação Penal 398 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 374 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2051 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2052 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 – Crime de responsabilidade.
Ação Penal 450 – Crime de responsabilidade.
Inquérito 2513 – Crime de responsabilidade.
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 – Crime contra a administração pública.
João Paulo Cunha (PT-SP)
Inquérito 2245 – Convertido em réu semana passada, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, o deputado responderá por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Jofran Frejat (PR-DF)
Inquérito 2548 – Crime contra a administração pública.
A assessoria do deputado diz que o inquérito se refere a suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano de 2002, por parte do governo do Distrito Federal. Jofran, que foi secretário da Saúde do governo Joaquim Roriz, alega inocência no caso. Leia a íntegra da nota enviada pelo gabinete do parlamentar.
José Genoino (PT-SP)
Inquérito 2245 – É um dos 40 citados no inquérito que investiga o mensalão.
Convertido em réu semana passada, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, o deputado responderá a ação penal por corrupção ativa e formação de quadrilha. O ex-presidente do PT, no entanto, alega inocência. Em carta enviada ao site antes do julgamento pelo STF, a defesa de Genoino sustenta que não há qualquer ligação entre o ex-presidente do PT e os fatos a ele imputados. Leia a íntegra da defesa do deputado.
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 – Crime contra a administração pública.
Joseph Bandeira (PT-BA)
Inquérito 2558 – Crime de responsabilidade.
Em resposta ao site, o deputado diz não saber, mas apenas “imaginar”, do que se trata a denúncia. Bandeira atribui a denúncia a disputas políticas regionais. Leia a íntegra da defesa do deputado.
Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Inquérito 1786 – Crime contra a honra e calúnia.
Segundo o deputado, a denúncia foi apresentada pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto no último mês de julho, seu antigo desafeto. Leia a íntegra da resposta de Jutahy.
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2509 – Crime eleitoral.
Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2580 – Crime eleitoral, calúnia e difamação.
Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – Crime de responsabilidade.
Inquérito 2552 – Crime ambiental.
Segundo a assessoria do deputado, Sampaio foi acusado de manter um aterro sanitário em área de proteção ambiental em Petrópolis (RJ), durante sua gestão à frente do município. O gabinete do deputado alega, no entanto, que ele tomou todas as providências para se adequar a um termo de compromisso assumido com o Ministério Público. Leia a íntegra da resposta do parlamentar.
Lindomar Garçon (PV-RO)
Inquérito 2576 – Crime contra a fé pública.
O deputado afirma que contratou por licitação, em caráter emergencial, um médico para implantar o programa Saúde da Família quando era prefeito município de Candeias (RO). Garçon alega que, por falta de informações do INSS a respeito do recolhimento de tributos para a contratação, foi aberto inquérito para a investigação do caso. Segundo o parlamentar, o caso foi “resolvido há mais de dois anos”.
Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2578 – Crime contra a administração pública.
Em sua defesa, o deputado atribui a denúncia, relativa ao período em que administrou o município de Santarém (PA), a disputas políticas locais. Veja aqui a íntegra da nota enviada por Lira Maia.
Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
Inquérito 2556 – Crime contra o patrimônio.
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 – Crime de responsabilidade.
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 – Crime contra a honra e injúria.
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 – Crime de responsabilidade.
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2528 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação.
O inquérito foi aberto, segundo a assessoria de imprensa do deputado, por pessoas que se sentiram ofendidas com declarações veiculadas por ele seu programa de rádio. Ainda de acordo com a assessoria, o deputado não cometeu nenhum crime, “apenas divulgou o que já era de conhecimento público”.
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inquérito 1883 – Crime ambiental.
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2567 – Não informado.
Inquérito 2139 – Crime contra a pessoa e contra a honra, calúnia, injúria e difamação.
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2494 – Crime eleitoral.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2168 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2177 – Crime contra a administração pública.
O deputado não comentou o teor das denúncias, mas alegou inocência. “Os inquéritos estão sendo apurados e com toda certeza serão justificados e quando de sua apuração será provado que não tenho envolvimento com isso”, declarou Bornier.
Nelson Meurer (PP-PR)
Inquérito 2506 – Não informado.
Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2455 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2456 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2457 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2458 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2460 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2462 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2464 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2465 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2466 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2555 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Segundo a assessoria do deputado, todos os inquéritos acima são relativos à Operação Praga do Egito, da Polícia Federal. Em novembro de 2003, o ex-governador de Roraima foi preso, juntamente com outras 40 pessoas, acusado de comandar um esquema de fraude na folha de pagamento do estado. O grupo, desarticulado pela Operação Praga do Egito, da Polícia Federal (PF), desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado alegou que as acusações a que responde no Supremo não têm fundamento e que serão derrubadas pela própria Justiça.
Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2423 – Não informado.
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – Crime ecológico. Desmatamento.
Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2046 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 2274 – Crime contra a ordem tributária.
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421 – Não informado.
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 – Crime contra a pessoa. Lesão corporal.
Paulo Maluf (PP-SP)
Inquérito 2469 – Crime contra o sistema financeiro.
Inquérito 2470 – Crime contra o sistema financeiro.
Inquérito 2471 – Crime contra o sistema financeiro.
Inquérito 2547 – Crime de responsabilidade.
Paulo Rocha (PT-PA)
Inquérito 2245 – Convertido em réu pelo STF semana passada, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, Paulo Rocha responderá a ação penal por lavagem de dinheiro.
Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2245 – Convertido em réu pelo STF semana passada, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, Pedro Henry responderá a ação penal por formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2537 – Crime contra o patrimônio.
Sem entrar no mérito do caso, o ex-prefeito de Goiânia informou que a denúncia já foi rejeitada pela Justiça Federal, em primeira instância, e que só foi retomada por causa de recurso do Ministério Publico. Veja o que diz o deputado: “O juiz federal de 1º grau, a quem competia apreciar a questão quando eu não era detentor de mandato popular de deputado federal, rejeitou a denúncia, por inexistência de fato punível (crime). Dessa decisão, o Ministério Público Federal recorreu ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Porém, houve deslocamento de competência para o STF, com minha eleição e posse como deputado.”
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Inquérito 2485 – Não informado.
Segundo a assessoria do deputado, a denúncia foi movida no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por um ex-funcionário do parlamentar, insatisfeito com a demissão. “Nos autos já consta uma retratação do funcionário, que admitiu estar motivado pela insatisfação”, acrescentou a assessoria.
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – Crime contra a administração pública, peculato.
Procurado pela reportagem, Jungmann informou que ainda não tem conhecimento do teor da investigação e que só irá se pronunciar quando tiver mais informações sobre o inquérito.
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 – Crime contra a ordem tributária.
A assessoria do deputado alega que o inquérito, por sonegação fiscal, está suspenso, graças a um acordo judicial, e será encerrado tão logo a empresa de Barros quite a última parcela da dívida. Veja a íntegra da defesa do deputado.
Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2199 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 2484 – Crime eleitoral.
Rocha Loures (PMDB-PR)
Inquérito 2579 – Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 – Crime contra a administração pública.
O deputado alega que não faz parte do processo, “nem como parte, nem como testemunha”, e que só foi associado ao caso porque teve seu nome citado por um dos acusados. Veja a íntegra da nota.
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2574 – Crime eleitoral.
“A denúncia é fruto mais de querelas políticas locais do que de fatos verídicos”, diz o deputado, acusado de dar óculos em troca de votos na eleição de 1998, quando concorreu a deputado estadual. Leia a íntegra da nota encaminhada por Gouveia.
Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB)
Ação Penal 333 – Crime de imprensa e contra a honra.
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2291 – Crime contra a ordem tributária.
Saraiva Filipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 – Não informado.
De acordo com a assessoria do deputado, o inquérito diz respeito a denúncia de propaganda eleitoral irregular. Mas, segundo ela, Saraiva ainda não foi notificado judicialmente sobre o assunto.
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 – Crime de responsabilidade.
Ação Penal 423 – Crime responsabilidade.
Ação Penal 448 – Crime de responsabilidade.
Ação Penal 447 – Crime de responsabilidade.
Sérgio Petecão – (PMN-AC)
Inquérito 2486 – Crime contra a ordem tributária.
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 – Não informado.
Inquérito 2005 – Crime contra a administração pública.
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2049 – Crime contra o patrimônio.
Inquérito 2012 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2030 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2114 – Crime contra a ordem tributária.
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2577 – Crime de responsabilidade.
Urzeni (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2492 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2565 – Crime eleitoral.
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2305 – Crime contra a ordem tributária.
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 422 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2245 – Convertido em réu pelo STF semana passada, quando o Supremo aceitou a denúncia contra os 40 acusados no caso mensalão, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Inquérito 2510 – Não informado.
A assessoria do deputado enviou o seguinte comunicado ao site: “O deputado Valdemar Costa Neto não faz comentários sobre temas submetidos à apreciação do Poder Judiciário. O parlamentar acredita na independência dos Poderes, reprova intromissões indevidas e não se afasta da opção que respeita e prestigia o Judiciário brasileiro”.
Vilson Covatti (PP-RS)
Inquérito 2582 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação.
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2483 – Crime contra a administração pública.
Inquérito 2482 – Crime contra a administração pública.
Prefeito do município de Nova Lima (MG) por 18 anos, o deputado diz que esses são os únicos processos aos quais respondeu em toda a sua vida pública. Veja a nota encaminhada por Penido.
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2450 – Crime contra o patrimônio.
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – Crime de imprensa, injúria e difamação.
Inquérito 2390 – Crime de imprensa, calúnia, injúria e difamação.
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – Crime de responsabilidade.
Ação Penal 409 – Crime de responsabilidade.
Ação Penal 434 – Crime de responsabilidade.
Inquérito 2307 – Crime de responsabilidade.
Inquérito 2336 – Crime contra a administração pública.
Senadores sob a mira da Justiça
Veja a relação dos senadores que são alvo de investigação no STF, as acusações a que respondem e o que eles têm a dizer
Observação: os dados a seguir consideram a situação dos inquéritos e das ações penais até o dia 29 de agosto de 2007, data em que foi concluído o levantamento.
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2527 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa.
Inquérito 2535 – Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade.
Fernando Collor (PTB-AL)
Inquérito 2468 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva e peculato.
Ação Penal 451 – Crime contra a ordem tributária, imposto de renda, falta de recolhimento.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – Não informado.
João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 – Crime contra a administração pública, peculato.
Inquérito 2274 – Crime contra a ordem tributária.
Inquérito 2131 – Crime contra a liberdade pessoal, redução à condição análoga de escravo.
Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – Crime contra a ordem tributária.
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – Crime contra a administração pública, peculato.
Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2449 – Crime contra a administração pública. Peculato.
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade.
Inquérito 2481 – Crime contra a administração pública, corrupção ativa e passiva.
Inquérito 2562 – Crime de imprensa, calúnia.
Acusado de corrupção ativa e passiva no Inquérito 2481, o senador alega ter tido seu nome usado indevidamente por um grupo de funcionários da Secretaria de Fazenda de Goiás que teria tentado extorquir empresários no período em que governou o estado (1999-2006). Leia aqui a íntegra da nota encaminhada, em resposta ao site, pela assessoria de Marconi Perillo.
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – Crime eleitoral.
Inquérito 2539 – Crime eleitoral.
Neuto de Conto (PMDB-SC)
Ação Penal 429 – Crime contra o sistema financeiro nacional.
Segundo a assessoria do senador, a denúncia contra Neuto de Couto diz respeito ao período em que ele ocupou a Secretaria da Fazenda em Santa Catarina, em 1996. Veja a nota enviada pela assessoria do parlamentar.
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2116 - Crime de responsabilidade, desvio de recursos em prefeitura. Tramita em segredo de justiça.
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 – Crime contra o sistema financeiro.
Inquérito 1990 – Tramita em segredo de justiça.
Inquérito 2027 – Crime contra o sistema financeiro nacional.
Inquérito 2442 – Crime contra a administração pública. Desvio de verbas.
Procurada pela reportagem, a assessoria do senador informou que Valdir Raupp não tem interesse em se manifestar sobre o assunto.
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2310 – Não informado.
Copiados do link abaixo:
http://congressoemfoco.ig.com.br/default.aspx
Um comentário:
Parabens. Pra ninguem dizer que brasileiro tem memória curta você registrou no seu blog. E blog não é folha de jornal. Muito bom. É isso mesmo.
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